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Plano de Cargos dos Servidores Municipais é pauta de reunião.

Postado em 30/07/2019 - Câmara Municipal de Felixlândia

O presidente da Câmara Municipal de Felixlândia, Otacílio Guimarães de Oliveira e demais vereadores da Casa deverão se encontrar novamente, nas próximas semanas, com servidores municipais para mais uma rodada de conversa com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei Complementar que foi enviado ao Legislativo no final de junho último. O PLC em questão dispõe sobre as alterações de plano de cargos e salários da categoria.

Recentemente uma comissão de servidores e representantes do Sindifelix – sindicato que atua junto ao funcionalismo municipal -, além da assessoria jurídica da Câmara Municipal se reuniram com os vereadores. Apenas os vereadores Deusdedith Ribeiro Leite e Márcio Ribeiro Leite estiverem ausentes e apresentaram suas justificativas. Foram, no entanto, oportunamente informados sobre a reunião.

No encontro, servidores e vereadores, além de advogados, expressaram opiniões. Alguns vereadores divergem quanto a necessidade de apresentar emendas sobre determinados pontos do PLC ou devolver ao Executivo para algumas alterações propostas. Uma comissão deverá avaliar o projeto artigo a artigo, apresentando ao final algumas sugestões de alteração, supressão ou acréscimo a determinados pontos, principalmente os mais polêmicos. Revogação de leis também gerou embates, pois uma das leis relacionadas trata-se, por erro material, da lei de utilidade pública de um associação comunitária e não relacionada à questão salarial como as demais.

O PLC, dispondo sobre a alteração na sistemática de cargos, salários e direitos como progressão ainda não foi colocado em pauta. Não há previsão para que isso aconteça, pois segundo Otacílio Guimarães de Oliveira a chegada ao plenário para as devidas considerações e debates só deverá acontecer quando forem consultados os servidores em volume expressivo. “Pretendo ouvir o maior número possível de servidores públicos porque mudanças significativas deverão ocorrer não somente em relação a essa categoria, mas também na geração de renda junto ao comércio local. Enfim, é preciso avaliar com muita responsabilidade o impacto desse projeto”, ponderou.




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