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Proposições de lei:
Proponente:  
Situação:
Numero:
Ano:
 Assunto:
004 registro localizado.

Projeto de Lei 00010/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 30/08/2019
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: Situação: Por:
30/08/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei 00009/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 02/08/2019
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM VIRTUDE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
02/08/2019 Proposição protocolada
12/08/2019 Apresentado em plenário Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei 00008/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 02/08/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
02/08/2019 Proposição protocolada
12/08/2019 Apresentado em plenário Poder Executivo Municipal
Projeto de Resolução 00014/2019
Autor: Deusdedith Ribeiro Leite
Recebido: 17/06/2019
Ementa:
"REVOGA A RESOLUÇÃO 296 DE 30/04/2013 E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: Situação: Por:
17/06/2019 Proposição protocolada
17/06/2019 Proposição apresentada em Plenário Deusdedith Ribeiro Leite