Portal de transparência da Câmara Municipal de Felixlândia

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Para mais informações acesse: Acessibilidade

Câmara se reúne com representantes de servidores

Publicado em 24/07/2020 - Câmara Municipal de Felixlândia

O presidente da Câmara Municipal de Felixlândia, Otacílio Guimarães Oliveira, recebeu nesta quinta-feira, 23/07/2020, representantes do Sindifelix (Sindicato dos Servidores Municipais) - os servidores William Adriano Ferreira de Sá, Carlos Roberto Mendes e Tânia Gonçalves de Souza - ex-superintendente da Ipremfel, e vereadores da Comissão de Estudos - Leandro Campos, Leidélia Villefort e Valter Mendes Leal . Eles debateram o Projeto de Lei Complementar 01/2020, de autoria do Chefe do Executivo tratando da adequação para a reforma previdenciária promovida pela União, ainda em novembro do ano passado.

A proposta do projeto, dentre outros itens, é a de desconto de alíquota única de 14% sobre salários dos servidores do Município. O Legislativo, no entanto, deverá apreciar e votar nos próximos dias também a emenda de autoria do vereador Leandro Campos alterando a proposta original. A emenda defende uma alíquota progressiva para que aqueles que ganham menos, tenham um desconto menor sobre seus salários.

O Projeto do Executivo foi encaminhado ao Legislativo sem estudo de impacto sobre o déficit previdenciário e sem uma análise atuarial. O presidente Otacílio Guimarães deverá convocar várias reuniões extraordinárias para a próxima semana uma vez que o prefeito enviou à Câmara o PLC próximo ao recesso regimental das reuniões ordinárias. Muitos municípios fizeram tal adequação ainda no ano passado e também no início de 2020.