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Câmara encerra semestre em gestão sustentável

Postado em 12/07/2019 - Câmara Municipal de Felixlândia

Ao assumir, em janeiro de 2019, a presidência da Câmara Municipal de Felixlândia, o vereador Otacílio Guimarães Oliveira já começou a colocar em prática um programa de gestão sustentável, focada na valorização do Legislativo, realização de audiências públicas e encontros para reforçar políticas em prol dos mais vulneráveis e uma agenda política pelo desenvolvimento do Município. Uma ampla reforma, a fim de garantir uma melhor estrutura para a realização dos trabalhos também foi realizada, entre as quais a troca e reforma de mobiliário uma vez que muitas cadeiras se encontravam em estado deplorável e sem condição de uso.

A redução de custos com intervenções na parte hidráulica para correção de vazamentos e economia na conta de água, remanejamento de equipe e consultorias, além dos procedimentos para garantir a realização de um concurso público na Câmara Municipal, com todas as correções indicadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre o edital, foram implementados nesta gestão. “Tais ajustes tiveram de ser feitos pela empresa contratada ainda na gestão anterior, mas nos mantemos firmes no propósito de realizar um concurso com total lisura e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação”, evidenciou o presidente do Legislativo Municipal.

Austeridade - Otacílio Guimarães Oliveira destacou o trabalho dos vereadores em busca de qualificação, agenda política com os respectivos deputados para garantir emendas e suporte no orçamento do Governo de Minas e da União para atração de recursos e obras para Felixlândia. A Câmara Municipal de Felixlândia esteve representada em março de 2019 no Congresso dos Municípios e na Marcha de Prefeitos e Vereadores, em Brasília. “Lá tivemos a oportunidade de engrossar o coro pelo socorro aos municípios tendo Felixlândia, a exemplo dos demais municípios do país, sido agraciado com um aumento no repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios”. Na sua avaliação, os vereadores devem em todas as oportunidades possíveis participar de uma agenda que valorize o Legislativo e os municípios em geral.

A Câmara Municipal também esteve representada em diversos agendamentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em vários gabinetes e também no Congresso Nacional. Em maio último, a proposta de fortalecimento do legislativo foi evidenciada pelo presidente da Casa durante Congresso Nacional de Vereadores, promovido pela Associação Brasileira de Vereadores (Abracam) e também no Congresso da AMM- Associação Mineira dos Municípios, em BH. Uma pauta pelo enfrentamento à violência doméstica também foi priorizada - participação em audiência pública em Patos de Minas contra o feminicídio e lançamento do Rede Mulher Felixlândia, reforçando o enfrentamento aos crimes por questão de gênero.

Audiências e reuniões - Primeira Câmara Municipal da região a realizar audiência pública para debater os impactos do crime ambiental da Vale sobre a nossa economia e as prováveis consequências sobre a saúde, a Casa recebeu, em fevereiro deste ano, especialistas de renome no meio acadêmico e no segmento ambiental. O olhar do Legislativo de Felixlândia se mantém atento em torno do desdobramento do caso, inclusive com atuação em sessões de conciliação entre os representantes da empresa e a Justiça (6ª Vara da Fazenda Pública, TJMG/BH).

Reuniões para organizar os processos de cadastramento e indenização para os municípios da área 4 (Curvelo e Pompéu) estão agendadas e Felixlândia, que integra a Região Área 5, deverá se organizar em breve seguindo orientação do Ministério Público. Este vem atuando com rigor a fim de garantir direitos principalmente para aqueles mais afetados e que possam ser pressionados pela Vale com o propósito de retardar pagamento de verbas emergenciais, dentre outros atos.

Planejamento - A viabilização de parcerias estratégicas como a esboçada recentemente com o Centro Universitário Newton Paiva (Escola de Veterinária) também está entre os atos desta atual gestão. Uma audiência pública com o propósito de debater o cenário do combate à zoonose e a organização de uma logística para frear o avanço do crescimento da população de animais de rua e sobretudo de cães abandonados deverá acontecer em setembro próximo.

O presidente da Câmara Municipal enfatizou ainda o caráter não apenas de fomentador de políticas públicas para o bem estar da comunidade e do Município, mas o constitucionalmente estabelecido para o Legislativo: o da fiscalização. “Os vereadores têm exercido essa pauta de forma veemente e acirrada, tanto em relação ao julgamento das contas de prefeitos quanto pela cobrança e acompanhamento dos balancetes e Portal da Transparência”.

Para ele outra questão importante na avaliação dos seis meses de sua gestão é a não concessão de reposição salarial sobre os salários dos vereadores, se limitando apenas em cumprir o direito dos servidores administrativos da Casa. “Esta é a segunda legislatura em que os vereadores de Felixlândia têm os salários congelados e a tendência é que permaneça assim”, disse ao lembrar que, conforme legislação, a proposta em torno dos salários dos edis só poderá ser votada no final de sua gestão, ao término da atual legislatura, no final do próximo ano.

Legendas:

Presidente Otacílio preside audiência pública sobre o crime da Vale, em fevereiro deste ano.

O Legislativo de Felixlândia se fez representar em importantes congressos onde foram debatidas pautas de relevância para o Município.

Esforços para se combater a violência doméstica em prol da harmonia familiar a paz em nossa comunidade.

Uma reestruturação e obras se fizeram necessárias em caráter emergencial.



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